No dia 13 de janeiro de 2009, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu asilo político ao italiano Cesare Battisti, acusado de ser o autor de quatro homicídios entre os anos de 1977 e 1979, quando era membro do grupo terrorista de extrema-esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), do mesmo braço da conhecida Brigada Vermelha, responsável pelo famoso seqüestro e assassinato do político Aldo Moro. Tal decisão invalidou a o parecer do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), órgão competente para atuar nessa seara, bem como suspendeu o processo de extradição movido pelo governo italiano contra o terrorista. Batisti foi condenado na Itália à prisão perpétua, porém foragido, viveu livre na França beneficiado pela "doutrina Mitterrand" e se tornou escritor de romances antes de se foragir no Brasil.
O terrorista italiano Cesare Battisti
Genro, com sua fundamentação repleta de revanchismo, desconsiderou todas as duas sentenças condenatórias atribuídas à Battisti na Itália, e de condenado à prisão perpétua, passará a ser um homem livre no Brasil. Genro ainda completa fazendo uma clara apologia à atos terroristas, dizendo que é comum e previsível que, nos momentos de extrema tensão social e política, aparatos ilegais e/ou paralelos comandados por pessoas que se erigem à condição de justiceiros de fato, passem a funcionar, mesmo no Estado de Direito. Contudo Tarso Genro se contradisse, uma vez que pessoas que cometeram crimes hediondos, atos terroristas ou praticaram tráfico de drogas não podem, de acordo com a lei, ser beneficiadas pelo asilo político. Vale ressaltar que Cesare em 2002, proclamou a seguinte frase "assumo este período histórico", sem dar detalhes de seus envolvimentos nesses assassinatos.
A grande verdade é que o Ministro Tarso Genro se identificou com a trajetória do ex-militante de extrema-esquerda italiano, e claramente usou de argumentos pessoais para julgar o caso e conceder a anistia. Durante a década de 1980, Genro foi juntamente com José Genoíno, fundador do PRC (Partido Revolucionário Comunista), uma organização política de extrema-esquerda (assim como era a PAC) que atuou clandestinamente durante o regime militar no Brasil, findando em 1989.
Jornal italiano dá época, mostrando o corpo de Pierluigi Torregiani, morto por Battisti.
Da mesma forma, o Ministro da “Justiça” é profundo defensor da revisão da Lei da Anistia no que diz respeito ao aumento do valor das pensões e indenizações atribuídas à todos aqueles que lutaram na clandestinidade durante a ditadura militar e em contrapartida defende o atropelamento da mesma pedindo a cassação da decisão em última instância que anistiou todos os agentes políticos pró-governo durante o regime militar.
Tarso Genro também defendeu o fato da viúva do ex-capitão e desertor do Exército Brasileiro, Carlos Lamarca, receber mais de 12 mil reais por mês a título de pensão, além de um valor indenizatório de mais de 300 mil reais. Lamarca, que foi elevado à condição de herói nacional, elenca entre seus feitos “heróicos” diversos assaltos a banco, seqüestros, assassinatos à sangue frio. Vale ressaltar que o mesmo tratamento não foi dado à essas pessoas que foram feridas ou assassinadas durante o regime militar por terroristas. Curiosamente, uma das vítimas de Lamarca à época trabalhava exercendo a função de segurança de um banco até ser baleado, quando se viu então forçado a se aposentar por invalidez, onde passou a receber pensão de um salário-mínimo mensalmente, sem direito à reajuste e indenização.
Fato é que o Sr. Tarso Genro, um falso herói criado na ditadura militar, e tantos outros do alto escalão do governo, não chegaram aos cargos que ocupam propriamente dito por seus méritos (Ministro do STF principalmente), e enquanto o Brasil não for um país sério, comandando por pessoas sérias e capacitadas, situações como essa se repetirão.
O Ministro da Justiça Tarso Genro. Um ex-extremista durante a ditadura ocupasse hoje um dos cargos mais importantes do Brasil.
LISTA DE VÍTIMAS DE BATTISTI:
- Antonio Santoro, agente penitenciário, morto em 6 de junho de 1978 , em Udine. Battisti foi apontado como autor do disparo contra a vítima.
- Lino Sabbadin, morto em 19 de fevereiro de 1979 na província de Santa Maria di Sala, Cesare fez parte da cobertura armada montada para matar a vítima.
- Pierluigi Torregiani, morto em 16 de fevereiro de 1979 em Milão, Battisti foi condenado por ser mentor e organizador do assassinato.
- Andrea Campagna, agente da DIGOS, morto em 19 de abril de 1979 em Milão, Battisti foi apontado como autor do disparo contra a vítima.
Andrea Campagna
CARTA ESCRITA PELO FILHO DE UMA DAS VÍTIMAS DE BATTISTI E ENDEREÇADA AOS BRASILEIROS.
Adriano Sabbadin, hoje com 46 anos, tinha somente 17 quando Cesare Battisti e seu bando entraram no açougue de seu pai e o mataram. Ele escreve uma carta aberta aos brasileiros, que foi publicada no Corriere del Veneto:
"Vivo em uma pequena cidade na província de Veneza, escrevo a todos os brasileiros, pois hoje me sinto profundamente ferido pela decisão de vosso ministro da Justiça de considerar Cesare Battisti um refugiado político. Há 30 anos ele assassinou meu pai, não quero vingança, mas uma justiça que não chega. Quem é Battisti: ele começou na política dentro do cárcere, detido que estava por crimes comuns, aí conheceu o terrorista de extrema esquerda, Arrigo Cavallina.
A primeira vítima dos Proletários Armados para o Comunismo – PAC, foi o suboficial da guarda carcerária Antonio Santoro. Quando este sai de casa para o trabalho, Battisti lhe atira nas costas (6/6/1978). Retornando ao seu grupo ele conta excitado à sua companheira, os efeitos de ver "alguém jorrando sangue". Depois de uma série de assaltos o grupo resolve centrar contra aos agentes da "contra-revolução", isto é, comerciantes que haviam reagido contra assaltos comuns.
Inicialmente pensou-se em somente feri-los, mas a vontade de mostrar a própria força a outros grupos de terroristas de esquerda, convence o PAC que é necessário fazer ver que se é capaz de matar. Chegaram a nosso açougue pelas 4 e meia da tarde. Meu pai, ajudado por minha mãe atendiam a algum cliente, eu estava nos fundos falando ao telefone, quando ouvi os tiros de pistola que ribombavam nos meus ouvidos, apavorado corri para nossa casa que ficava no andar superior, depois de longíssimos minutos vi homens que saiam num carro em disparada. Quando cheguei ao açougue, vi minha mãe com o avental branco todo ensangüentado e meu pai no chão dentro de uma poça de sangue, a ambulância chegou rapidamente, mas nada pode fazer. Nos processos, seja a perícia e o testemunho de um arrependido, fez ver que Battisti tinha dado, sem piedade, os tiros mortais em meu pai. Battisti esteve sempre presente no grupo armado, colocando à disposição sua experiência de bandido e ficou conhecido por sua determinação em matar, jamais hesitando em fazê-lo. Por todos estes crimes Battisti cumpriu somente um ano da cadeia, enquanto minha vida ficou completamente destruída, me vi aos 17 anos como o chefe de família e um vazio que com o tempo só fez aumentar. Não pode existir paz sem justiça e a minha família, justiça não a teve.
Não consigo entender o que levou vosso ministro da Justiça e classificar Battisti como um refugiado político, declarando que na Itália existem aparatos ilegais de repressão ligados a Máfia e a CIA (Central Intelligence Agency), por isso não pode conceder a extradição, o fato me parece uma folia e mais que isso, ofensivo à nossa democracia. Peço que façam um apelo ao vosso presidente para que reveja essa decisão.
Adriano Sabbadin"
Foto de Lino Sabbadin, assassinado em 19 de fevereiro de 1979, pai de Adriano Sabbadin (Autor da Carta Protesto).